A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de celulares por advogados durante as sessões que julgam os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em ofício encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a medida viola direitos fundamentais da advocacia.
Segundo Simonetti, a atuação dos poderes públicos deve sempre respeitar os limites constitucionais, especialmente no que diz respeito ao livre exercício profissional dos advogados. Ele argumenta que impedir o uso de ferramentas tecnológicas, como celulares, compromete a eficiência e a liberdade da atuação jurídica, sobretudo em tempos nos quais a prática profissional é cada vez mais digital.
A OAB também destacou que a medida abre um precedente perigoso, podendo afetar o exercício da advocacia em outros contextos. A entidade reforçou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da classe e alertou que, em processos de alta complexidade e impacto social — como os relacionados aos ataques às instituições democráticas —, é ainda mais fundamental garantir ampla liberdade aos defensores legais.
O posicionamento da OAB representa uma reação firme diante do que considera um cerceamento indevido da atuação dos advogados, especialmente em um momento em que a transparência e o respeito às garantias processuais ganham ainda mais relevância.
