Novas regras trabalhistas: o que muda para os trabalhadores em 2025?
O ano de 2025 promete significativas mudanças na rotina dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O Governo Federal está avaliando uma nova legislação que impactará diretamente as regras de férias, trabalho aos domingos e feriados.
Férias: mais rigor na contagem de faltas
Uma das principais alterações propostas diz respeito ao período de férias. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o trabalhador tem direito a 30 dias de férias anuais, desde que não tenha faltado ao trabalho por mais de cinco vezes no período aquisitivo.
A nova proposta, porém, prevê uma redução no número de dias de férias para aqueles que apresentarem um maior número de faltas. Por exemplo, quem faltar entre 6 e 14 vezes terá direito a 24 dias de férias, enquanto aqueles que faltarem entre 15 e 23 vezes terão apenas 18 dias. Para quem faltar mais de 24 vezes, o período de férias será reduzido para 12 dias.
Domingos e feriados
Outra mudança significativa diz respeito ao trabalho aos domingos e feriados. A nova legislação busca restringir o trabalho nesses dias, permitindo-o apenas em casos excepcionais e mediante acordo coletivo entre empregados e empregadores.
Setores considerados essenciais, como saúde, farmácias e transporte público, poderão continuar operando em domingos e feriados. Além disso, outras atividades, como comércio e turismo, poderão ser autorizadas por meio de leis ou convenções coletivas.
É importante ressaltar que, caso o trabalhador seja obrigado a trabalhar em um domingo ou feriado, ele terá direito a uma folga compensatória em outro dia da semana.
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