LGPD completa 6 anos: IA surge como desafio crítico e especialistas alertam para novos rumos na proteção de dados

Seis anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialistas em Direito Digital apontam a Inteligência Artificial (IA) como um dos maiores desafios atuais para a proteção de dados no Brasil. A popularização da IA tem gerado discussões sobre o uso ético e seguro de dados pessoais, especialmente no contexto de algoritmos que dependem de grandes volumes de informações para treinar seus modelos.

Um dos principais desafios está relacionado à coleta e tratamento de dados pessoais sem o devido consentimento, como no caso da Meta (controladora do Facebook), que enfrentou sanções por utilizar dados de forma inadequada em seus modelos de IA. Isso destaca a importância de uma governança de dados eficaz, que precisa assegurar que as empresas estejam em conformidade com a LGPD, adotando práticas como a anonimização e minimização de dados, conforme recomendado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, o uso de IA também levanta preocupações sobre discriminação e viés nos algoritmos, especialmente em sistemas de reconhecimento facial, que podem amplificar desigualdades e afetar direitos fundamentais, como a privacidade e a não discriminação. Nesse sentido, especialistas destacam a necessidade de uma “lei viva“, ou seja, uma legislação que evolua em sintonia com as inovações tecnológicas para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos.

Para o futuro, a ANPD planeja intensificar a fiscalização e promover uma cultura de privacidade nas empresas, adaptando constantemente as normas às novas tecnologias. O objetivo é equilibrar o avanço da IA com a proteção de dados, garantindo que a inovação tecnológica não prejudique os direitos fundamentais dos indivíduos.O intuito é não perder de vista a relevância da LGPD ao mesmo tempo em que se garante a adaptação desta ao avanço tecnológico.  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018, inspirada principalmente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que entrou em vigor no mesmo ano. O movimento que culminou na criação da LGPD surgiu da crescente preocupação com a privacidade e o uso indiscriminado de dados pessoais, impulsionado por casos internacionais de vazamento e manipulação de dados, como o escândalo da Cambridge Analytica em 2016. Esse evento revelou como informações pessoais poderiam ser usadas para influenciar decisões políticas, evidenciando a necessidade de uma legislação robusta para proteger os direitos dos cidadãos na era digital.

No Brasil, a ausência de uma regulação específica para o uso de dados pessoais até então havia deixado uma lacuna que colocava os indivíduos em uma posição vulnerável frente ao avanço tecnológico. Neste cenário, a LGPD foi criada com o intuito de garantir a privacidade e a proteção de dados, estabelecendo normas claras para o tratamento, coleta e armazenamento dessas informações. Com a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em 2020, a lei ganhou mecanismos de fiscalização e sanção, visando assegurar seu cumprimento. Em suma, os seis anos da LGPD marcam importantes avanços na proteção de dados, mas também evidenciam a necessidade de novas regulações e estratégias para lidar com o impacto crescente da IA nas relações sociais e empresariais. A legislação surgiu como uma resposta às demandas globais e locais por maior transparência e segurança no uso de dados pessoais, e seu futuro depende da capacidade de adaptação contínua às rápidas mudanças tecnológicas.