Direitos dos idosos em instituições de longa permanência

A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso garantem direitos fundamentais à saúde, proteção e acolhimento a todas as pessoas com 60 anos ou mais, incluindo aquelas que residem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). No entanto, muitas vezes esses direitos são violados, gerando a necessidade de buscar a Justiça.

O advogado Fabricio Posocco destaca que o número de ações judiciais em defesa dos direitos dos idosos tem aumentado significativamente. Entre os principais problemas enfrentados por idosos em ILPIs, estão o abandono, a apropriação de bens, a falta de alimentação adequada e a negligência no atendimento.

O papel do Estado e da família

A responsabilidade pelos cuidados com o idoso é, em primeiro lugar, da família. No entanto, quando a família não tem condições de oferecer o cuidado necessário, o Estado tem o dever de garantir a internação do idoso em uma instituição pública ou custear sua estadia em uma instituição privada.

“Um laudo médico que ateste a vulnerabilidade do idoso e a incapacidade da família de cuidar dele é fundamental para garantir o direito à internação em uma ILPI”, explica Posocco.

Abuso e negligência

O abandono de um idoso em uma instituição de saúde é crime e pode resultar em pena de detenção. Além disso, a apropriação de bens também é crime, sujeito a pena de reclusão. Funcionários de ILPIs que negligenciam seus deveres ou se apropriam de bens dos idosos sob seus cuidados também podem ser responsabilizados criminalmente e civilmente.

Direito à saúde e alimentação adequada

Idosos com necessidades especiais, como dietas especiais ou medicamentos de alto custo, têm direito a receber o tratamento adequado, seja pelo Estado ou por planos de saúde. A jurisprudência é clara: a vida é o bem maior e deve ser preservada, independentemente das condições financeiras do paciente.

Responsabilidade das ILPIs

As instituições residenciais para idosos são responsáveis por oferecer um atendimento de qualidade e seguro aos seus residentes. Em caso de negligência, a ILPI pode ser condenada a pagar indenização por danos morais e materiais.

Como garantir os direitos dos idosos

Para garantir os direitos dos idosos em ILPIs, é fundamental buscar orientação jurídica e registrar uma denúncia formal. O advogado especializado em direito do idoso poderá auxiliar na defesa e na busca por justiça.