Áreas do Direito
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37Desafios do direito do consumidor na era digital: proteção em tempos de e-Commerce
O Direito do Consumidor, uma área consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, passa por profundas transformações diante da ascensão da economia digital e...
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16As bases filosóficas da justiça moderna
O Iluminismo, movimento intelectual e filosófico que floresceu na Europa entre os séculos XVII e XVIII, lançou as sementes de uma profunda...
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21Autoincriminação e coleta de DNA de detentos: até onde vai a lei?
Recentemente, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu um caso polêmico envolvendo a coleta obrigatória de material biológico de...
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44Como funciona a justiça brasileira: uma visão histórica, atual e os desafios enfrentados
A Justiça brasileira, um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, é responsável por garantir que as leis sejam aplicadas de...
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14LGPD completa 6 anos: IA surge como desafio crítico e especialistas alertam para novos rumos na proteção de dados
Seis anos após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialistas em Direito Digital apontam a Inteligência...
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18Curso de Introdução à Arbitragem: uma oportunidade para profissionais do Direito
A Escola Superior de Advocacia da OAB (ESA-OAB) oferece uma excelente oportunidade para aqueles que desejam se aprofundar no tema da arbitragem....