Áreas do Direito
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49Entenda os direitos trabalhistas garantidos pela CLT
Os direitos trabalhistas formam um conjunto de proteções destinadas a garantir condições justas e dignas para o trabalhador, desde remuneração até o...
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35Novas regras trabalhistas: o que muda para os trabalhadores em 2025?
O ano de 2025 promete significativas mudanças na rotina dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. O Governo Federal está avaliando uma nova...
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31Advogados discutem marketing digital na conferência estadual da advocacia
A Conferência Estadual da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), dedicou um painel exclusivo ao tema...
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30Direitos dos mesários nas eleições: folgas e benefícios
Com a aproximação do primeiro turno das eleições de 2024, que ocorre no próximo domingo (6), surge a dúvida sobre os direitos...
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35A desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil
A recente divulgação do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial que mostra as informações trabalhistas de uma realidade alarmante que consiste na...
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36Novas regras para uma Justiça do Trabalho mais eficiente
As medidas propostas têm como objetivo facilitar a realização de acordos pré-processuais entre empregadores e trabalhadores. Para garantir a equidade e a...
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25O que fazer quando seus direitos são ameaçados?
Em um mundo cada vez mais complexo, as relações jurídicas permeiam nosso dia a dia. Se você reside em São Paulo e...
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27Propriedade privada e meio ambiente: o equilíbrio entre direito e responsabilidade
A relação entre a propriedade privada e o meio ambiente é um dos temas mais complexos no campo jurídico e social, envolvendo...
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22Artigo 5º: a base dos direitos fundamentais na Constituição brasileira
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. Sua relevância se manifesta na...
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23A Divisão dos três poderes: pilar essencial da democracia e do equilíbrio institucional
A divisão dos três poderes é um dos pilares fundamentais da organização política moderna e garante o funcionamento democrático dos Estados, preservando...